Termo de Consentimento de Coleta e Tratamento de Dados Pessoais pela DSI Sistemas de Impressão
Este Termo tem como objetivo registrar a MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA em que o Titular – você - concorda com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas neste termo e na Política de Privacidade da DSI Sistemas de Impressão, em conformidade as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Concordando com este Termo, o Titular aceita que a empresa DSI Sistemas de Impressão., CNPJ nº 06.162.340/0001-03, com sede na Rodovia ERS-324, km 108 – Ronda Alta/RS, CEP 99670-000, telefone 0800 331 0800, e-mail contato@dsionline.com.br, de agora em diante denominada Controladora, realize a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, compartilhamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dos Dados Pessoais
A Controladora coleta e realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Números de telefone e WhatsApp
- Empresa
- Cargo
- Número de funcionários
A Controladora não tem interesse em coletar dados sensíveis.
A Controladora só coletará dados bancários no caso do Titular realizar compra na loja online https://www.lojadsi.com.br/.
Das Finalidades do Tratamento dos Dados
As finalidades pelas quais os seus dados serão tratados pela DSI serão as seguintes:
- Permitir que a Controladora envie comunicados e newsletters com conteúdos sobre o mercado e tendências de marketing, propaganda e gestão via e-mail.
- Permitir que a Controladora utilize estratégias de marketing direcional para impactar seu perfil nas mídias digitais/sociais.
- Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
- Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular, caso contrato de compra/serviço seja efetivado.
- Possibilitar que a Controladora envie documentos referentes a contratos de compra e serviços.
- Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada.
- Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Do Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018, conforme descrito na Política de Privacidade da DSI Sistemas de Impressão.
Da Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas, tecnológicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações ilícitas ou acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, dentro do prazo estipulado pela Lei.
Do Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar, via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados, desde que não haja disposição ao contrário (art. 16 da Lei nº 13.709).
Ao eliminar os dados pessoais do banco de dados da DSI, o Titular fica ciente de que poderá ser inviável para a Controladora continuar o fornecimento de seus produtos ou serviços ao Titular.
Dos Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Do Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail para seguranca@dsionline.com.br, A/C Elisandro Piva, correspondência para a Controladora, enviada para DSI Sistemas de Impressão – Rod. ERS-324, km 108 – Ronda Alta/RS, CEP 99670-000.
A solicitação de exclusão dos dados pessoais do banco de dados da DSI também poderá ser feita, clicando no link que constará na última linha dos e-mails mkt enviados para o e-mail cadastrado no banco de dados da Controladora.
